DECRETO N°. 3.921 DE 1°. DE NOVEMBRO DE 1977
Abre crédito suplementar no valor de CrS 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR PO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°., da Lei n°. 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais deUireito Financeiro, aprovadas pela Lei N°. 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no Processo N°. 028.993/77,
Art. 1°. - Fica aberto ao Departamento de Educação Fisica, Esporte e Recreação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:
08460212 006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação
3.1 .2.0 - Material de Consumo 150.000 00
Art. 2°. - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1°.. Item III, da Lei N°.4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se'segue do próprio Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação:
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 150.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entrará em vigor na dota de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 1°. de novembro de 1.977
89°. da República e 18°. de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1, 2 e 3 de 07/11/1977 p. 1, col. 1