Substitui membro do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Região Administrativa do Lago Sul – CLP/RA XVI
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelos artigos 3º e 9º do Decreto nº 17.768/96, DECRETA:
Art. 1º - Designar, para compor o Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Região Administrativa do Lago Sul – CLP/RA XVI, na condição de titular representante do Setor Público, pela Administração Regional do Lago Sul – RA XVI, PAULO AFONSO COSTA ZUBA, com mandato até 12 de maio de 2008, em substituição à NATANRY LUDOVICO LACERDA OSÓRIO, designada pelo Decreto nº 26.792, de 11 de maio de 2006.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de março de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 15/03/2007 p. 2, col. 1