DECRETO N° 27.772, DE 13 DE MARÇO DE 2007. (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. A Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso XVIII do artigo 11 do Decreto n° 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura administrativa:
2. Assessoria de Comunicação Social
3. Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL
4. Unidade de Administração Geral
4.1. Diretoria de Gestão Administrativa
4.1.1. Gerência de Recursos Humanos
4.1.1.1. Núcleo de Recursos Humanos
4.1.1.2. Núcleo de Aposentadorias e Pensões
4.1.2. Gerência de Suprimentos e Serviços Gerais
4.1.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio
4.1.2.2. Núcleo de Documentação Administrativa e Serviços Gerais
4.1.3. Gerência de Orçamento e Finanças
4.1.3.1. Núcleo de Programação e Execução Orçamentária
4.1.3.2. Núcleo de Execução Financeira
4.1.3.3. Núcleo de Contratos e Convênios
4.2.1. Gerência de Informática
5. Subsecretaria de Acompanhamento, Controle e Fiscalização
5.1. Diretoria de Planejamento e Programação
5.1.1. Gerência de Planejamento
5.1.1.1. Núcleo de Programas, Ações, Demanda, Monitoramento e Sistematização da Informação
5.1.2. Gerência de Programação
5.1.2.1. Núcleo de Elaboração de Contratos
5.1.2.2. Núcleo de Verificação de Projetos, Orçamentos, Termos de Referência, Planos de Trabalho e Licitação
5.2. Diretoria de Coordenação Orçamentária
5.2.1. Gerência de Acompanhamento Orçamentário
5.2.1.1. Núcleo de Alterações, Créditos e Descentralização Orçamentária
5.2.2. Gerência de Gestão de Recursos
5.2.2.1. Núcleo de Cotas e Ajustes Financeiros
5.3.1. Gerência de Gestão de Contratos e Convênios
5.3.1.1. Núcleo de Emissão de Ordens de Serviço
5.3.1.2. Núcleo de Atestados, Faturas, Acompanhamento de Prazos, Aditivos e Recebimentos
5.3.2. Gerência de Acompanhamento Financeiro
5.3.2.1. Núcleo de Empenhos, Acompanhamento de Saldos, Pagamentos e Reconhecimento de Dívidas
5.3.2.2. Núcleo de Prestação de Contas
5.4. Diretoria de Fiscalização
5.4.1. Gerência de Supervisão e Fiscalização de Obras e Serviços
5.4.1.1. Núcleo de Acompanhamento de Obras da Região I
5.4.1.2. Núcleo de Acompanhamento de Obras da Região II e Entorno
5.4.2. Gerência de Suporte de Contratos e Convênios
5.4.2.1. Núcleo de Recebimento de Obras
6. Subsecretaria de Projetos de Engenharia
6.1. Diretoria de Planos e Projetos
6.1.2. Gerência de Elaboração e Aprovação
6.2. Diretoria Executiva de Engenharia
6.2.1. Gerência de Identificação de Demanda
7. Subsecretaria de Gerenciamento de Programas de Obras
7.1. Diretoria de Programas com Recursos do OGU
7.1.1. Gerência de Planejamento
7.2. Diretoria de Programas com Recursos Nacionais
7.2.1. Gerência de Planejamento
7.3. Diretoria de Programas com Recursos Internacionais
7.3.1. Gerência do Programa de Saneamento Básico
7.3.2. Gerência do Programa de Transportes Urbanos
7.3.3. Gerência do Programa Brasília Sustentável
Art. 2º. Ficam mantidos os cargos de Natureza Especial constantes do Anexo I.
Art. 3º. Ficam criados os cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º. Ficam extintos os cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III.
Art. 5º. O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal será aprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 2007.
119º da República e 47º da Brasília
(*) Republicado por ter havido incorreções no original publicado no DODF nº 51 de 14 de março de 2007, páginas 1 a 3, e no Suplemento ao DODF nº 106 de 04 de junho de 2007, páginas 1 e 2.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL MANTIDOS
(Art. 2º do Decreto nº 27.772, de 13 de março de 2007.)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Secretário de Estado de Obras, CNE-03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-04, 01; Chefe da Unidade de Administração Geral, CNE-05, 01; Subsecretário de Acompanhamento, Controle e Fiscalização, CNE-05, 01; Subsecretário de Projetos de Engenharia, CNE-05, 01; Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 27.772, de 13 de março de 2007.)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Executivo, DFA-10, 03 - SECRETARIA-ADJUNTA – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe da Assessoria, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Secretário Executivo, DFA-10, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFA-03, 02 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFA-03, 04 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-03, 03 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-09, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAS, AÇÕES, DEMANDA, MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG- 09, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, PLANOS DE TRABALHO E LICITAÇÃO - Chefe, DFG-09, 01 - DIRETORIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ALTERAÇÕES, CRÉDITOS E DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COTAS E AJUSTES FINANCEIROS, Chefe, DFG-09, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ATESTADOS, FATURAS, ACOMPANHAMENTO DE PRAZOS, ADITIVOS E RECEBIMENTOS - Chefe, DFG- 09, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EMPENHOS, ACOMPANHAMENTO DE SALDOS, PAGAMENTOS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe, DFG-09, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - Gerente, DFG12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA REGIÃO I - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA REGIÃO II E ENTORNO - Chefe, DFG09, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RECEBIMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-09, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE PLANOS E PROJETOS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA- 05, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA DE ENGENHARIA - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-12, 1 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE OBRAS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS DA OGU - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA EXECUTIVA - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS NACIONAIS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA EXECUTIVA - Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS INTERNACIONAIS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA DE TRANSPORTES URBANOS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA BRASÍLIA SUSTENTÁVEL - Gerente, DFG-12, 01.
CARGOS DE NATUIREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º do Decreto nº 27.772, de 13 de março de 2007.)
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Subsecretário de Execução de Obras, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 05; Assessor, DFA-12, 10; Assessor de Gabinete, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA- 11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 03; Secretário Administrativo, DFA-10, 04; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 04; Assistente, DFA-07, 03; Assistente, DFA-06, 04; Assistente, DFA-05, 04; Assistente, DFA-04, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 04; Encarregado, DFG-02, 09, Encarregado, DFG- 01, 05 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS - Diretor, DFG13, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 03 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE - Gerente, DFG-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-09, 01 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERENTE DE PLANEJAMENTO, Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO - Chefe, DFG-09, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, DFG-13, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-02, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS, Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-04, 04; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-03, 03; Encarregado, DFG-02, 06 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, DFG-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO, Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1 de 14/03/2007 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, Suplemento, seção Suplemento de 04/06/2007 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1 de 08/06/2007 p. 1, col. 1