DECRETO Nº 27.770, DE 12 DE MARÇO DE 2007.
Aprova a estrutura orgânica, mantém, extingue e cria os cargos que especifica na Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no artigo 15 do Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º. A estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, de que trata o “caput” do artigo 2º do Regimento aprovado pelo Decreto nº 15.061, de 24 de setembro de 1993, passa a ser a seguinte:
1. Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal
1.1. Secretaria Adjunta
2. Assessoria de Comunicação Social
3. Assessoria Jurídico-Legislativa
4. Unidade de Administração Geral
4.1. Gerência de Recursos Humanos
4.1.1. Núcleo de Pessoal
4.1.2. Núcleo de Capacitação e Treinamento
4.2. Gerência de Orçamento e Finanças
4.2.1. Núcleo de Orçamento
4.2.2. Núcleo de Finanças
4.3. Gerência de Informática
4.3.1. Núcleo de Suporte
4.4. Gerência Administrativa
4.4.1. Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado
4.4.2. Núcleo de Compras
4.4.3. Núcleo de Serviços Gerais
5. Subsecretaria de Infra-Estrutura e Transporte Público Individual
5.1. Diretoria de Transporte Público Individual
5.1.1. Gerência de Cadastros e Infrações
5.1.1.1. Núcleo de Cadastros
5.1.2. Gerência de Fiscalização
5.1.2.1. Núcleo de Fiscalização
5.2. Diretoria de Infra-Estrutura
5.2.1. Gerência de Terminais
5.2.1.1. Núcleo de Administração de Terminais
5.2.1.2. Núcleo de Administração da Rodoviária de Brasília
5.2.1.3. Núcleo de Administração da Rodoferroviária
5.2.2. Gerência de Sinalização
5.2.2.1. Núcleo de Estudos e Cadastros
5.2.2.2. Núcleo de Produção
6. Subsecretaria de Trânsito
6.1. Diretoria de Sistema Viário
6.1.1. Gerência de Normalização do Sistema Viário
6.1.2. Gerência de Segurança Viária
6.1.3. Gerência de Monitoração
6.2. Diretoria de Cargas
6.2.1. Gerência de Estudos Técnicos e Normalização
7. Subsecretaria de Políticas de Transporte
7.1. Gerência de Normalização
7.2. Gerência de Sistemas
7.2.1. Núcleo de Planejamento
7.2.2. Núcleo de Política Tarifária
7.3.Gerência de Tecnologias de Transporte
7.3.1. Núcleo de Pesquisas
7.4. Gerência Sócio-Ambiental
7.5. Gerência de Avaliação e Integração Setorial
7.5.1. Núcleo de Análise de Desempenho
Órgãos Colegiados:
1. Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CTPC/DF
2. Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI da Diretoria de Transporte Público Individual
Entidades Vinculadas:
1. Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília LTDA – TCB
2. Transportes Urbanos de Brasília - DFTRANS
3. Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô
4. Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF
5. Departamento de Estrada e Rodagem – DER
Art. 2° Ficam mantidos, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, os cargos em comissão constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 3° Ficam extintos, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, os cargos em comissão constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 4° Ficam criados, com redução de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, os cargos em comissão constantes do Anexo III deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de março de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
CARGOS MANTIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE: Secretario de Estado de Transportes, CNE-03, 01; Secretário Adjunto de Transportes, CNE-04, 01; Chefe da Unidade de Administração Geral, CNE-05, 01; Subsecretário de Trânsito, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, CNE-06, 01; Gerente de Recursos Humanos, DFG-12, 01.
CARGOS EXTINTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE: Assistente do Gabinete, DFA-05, 09; Secretário Administrativo do Gabinete, DFA-03, 01; Assessor do Gabinete, DFA-14, 02; Assistente do Gabinete, DFA-11, 01; Assistente do Gabinete, DFA-08, 02; Chefe de Administração da Rodoviária de Brasília, DFG-11, 01; Assistente da Assessoria Técnica Administrativa, DFA-05, 01; Secretário Administrativo da Assessoria Técnica Administrativa, DFA-03, 02; Chefe da Assessoria de Comunicação Social, DFG-13, 01; Assessor da Assessoria de Comunicação Social, DFA-11, 01; Secretário Administrativo da Assessoria de Comunicação Social, DFA-03, 01; Secretário Administrativo da Assessoria de Coordenação e Integração Setorial, DFA-03, 01; Assistente da Unidade de Administrativo Geral, DFA-05, 03; Secretário Administrativo da Unidade de Administração Geral, DFA-03, 01; Encarregado da Unidade de Administração Geral, DFG-02, 06; Chefe da Divisão de Informática, DFG-12, 01; Assistente da Divisão de Informática, DFA-05, 01; Secretário Administrativo da Divisão de Informática, DFA-03, 01; Encarregado da Divisão de Informática, DFG-02, 01; Assistente do Conselho de Transporte Público Coletivo, DFA-05, 01; Diretor do Departamento do Sistema Viário, DFG-13, 01; Secretário Administrativo do Departamento do Sistema Viário, DFA-03, 01; Chefe da Divisão de Estudos Técnicos do Departamento do Sistema Viário, DFG-11, 01; Assistente da Divisão de Estudos Técnicos do Departamento do Sistema Viário, DFA-05, 01; Chefe da Seção de Cadastro e Topografia do Departamento do Sistema Viário, DFG-05, 01; Chefe da Divisão de Gerenciamento do Departamento do Sistema Viário, DFG-11, 01; Chefe da Seção de Produção do Departamento do Sistema Viário, DFG-05, 01; Assessor do Departamento de Concessões e Permissões, DFA-11, 02; Chefe da Divisão de Estudos e Cadastros do Departamento de Concessões e Permissões, DFG-11, 01; Chefe da Divisão de Fiscalização de Táxi do Departamento de Concessões e Permissões, DFG-11, 01; Assistente da Divisão de Fiscalização de Táxi do Departamento de Concessões e Permissões, DFA-05, 01; Encarregado da Divisão de Fiscalização de Táxi do Departamento de Concessões e Permissões, DFG-02, 01; Chefe da Seção de Fiscalização de Táxi do Departamento de Concessões e Permissões, DFG-05, 01; Chefe da Divisão de Administração de Terminais, DFG-12, 01; Assistente da Divisão de Administração de Terminais, DFA-05, 02; Secretário Administrativo da Divisão de Administração de Terminais, DFA-03, 01; Chefe da Administração da Rodoferroviária da Divisão de Administração de Terminais, DFG-11, 01; Chefe da Seção de Serviços Gerais da Administração da Rodoferroviária, DFG-05, 01; Encarregado de Serviços Gerais da Administração da Rodoferroviária, DFG-02, 04; Chefe da Seção de Fiscalização de Concessões e Permissões da Administração da Rodoferroviária, DFG-05, 01; Encarregado da Seção de Fiscalização de Concessões e Permissões da Administração da Rodoferroviária, DFG-02, 02; Chefe da Seção Administrativa da Administração da Rodoferroviária, DFG-05, 01; Chefe da Seção de Serviços Gerais da Administração da Rodoviária, DFG-05, 01; Encarregado de Serviços Gerais da Administração da Rodoviária, DFG-02, 04; Chefe da Seção de Fiscalização de Concessões e Permissões da Administração da Rodoviária, DFG-05, 01; Encarregado da Seção de Fiscalização de Concessões e Permissões da Administração da Rodoviária, DFG-02, 02; Chefe da Seção Administrativa da Administração da Rodoviária, DFG-05, 01; Secretário Administrativo do Gabinete, DFA-10, 01; Secretário Administrativo do Gabinete, DFA-11, 01; Assistente do Gabinete, DFA-06, 02; Assistente do Gabinete, DFA-08, 01; Assessor do Gabinete, DFA-13, 01; Gerente de Orçamento, DFG-12, 01; Assistente da Gerência de Orçamento, DFA-05, 01; Gerente de Finanças, DFG-12, 01; Assistente da Gerência de Finanças, DFA-05, 01; Gerente do Serviço de Apoio, DFG-12, 01; Assistente da Gerência de Serviço de Apoio, DFA-05, 01; Chefe do Núcleo do Serviço de Apoio, DFG-10, 01; Assistente da Gerência de Recursos Humanos, DFA-05, 01; Chefe do Núcleo de Administração da Gerência de Recursos Humanos, DFG-10, 01; Assessor da Subsecretaria da Operação de Transporte, DFA-11, 01; Assistente da Subsecretaria da Operação de Transporte, DFA-05, 01; Gerente, DFG-12, 01; Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 04; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Assistente de Núcleo, DFA-05, 02; Diretor do Departamento de Necessidades Especiais, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Assistente, DFA-03, 01; Assistente, DFA-03, 06; Assessor Especial, CNE-06, 01; Chefe da Assessoria Técnico Administrativo, DFG-14, 01; Chefe da Assessoria Técnico Legislativo, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Chefe do Núcleo da Programação, DFG-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-03, 03; Assistente, DFA-05, 05; Chefe da Assessoria de Coordenação e Integração Setorial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-03, 05; Encarregado, DFG-02, 01; Diretor do Departamento de Concessões e Permissões, CNE-05, 01; Secretário Administrativo do Gabinete, DFG-02, 01, Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 01; Subsecretário de Transporte Público, CNE-05, 01.
CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE: CONSELHO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL – Secretário-Administrativo, DFA-06, 01 - GABINETE – Secretário Executivo, DFA-10, 02; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe da Assessoria de Comunicação Social, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor, DFA-14, 02 - JARI DA DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – Presidente da JARI, DFG-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário-Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – Gerente Administrativo, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO – Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS – Chefe do Núcleo de Compras, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente de Orçamento e Finanças, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO – Chefe do Núcleo de Orçamento, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS – Chefe do Núcleo de Finanças, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe do Núcleo de Pessoal, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – Chefe de Capacitação e Treinamento, DFG- 10, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente de Informática, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE – Chefe do Núcleo de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – Subsecretário de Infra-Estrutura e Transporte Público Individual, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – Diretor de Transporte Público Individual, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO E INFRAÇÕES – Gerente de Cadastro e Infrações, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO – Chefe do Núcleo de Cadastro, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – Gerente de Fiscalização, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO – Chefe do Núcleo de Fiscalização, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA – Diretor de Infra-Estrutura, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TERMINAIS – Gerente de Terminais, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS – Chefe do Núcleo de Administração de Terminais, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA – Chefe do Núcleo de Administração da Rodoviária de Brasília, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 05 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOFERROVIÁRIA – Chefe do Núcleo da Administração da Rodoferroviária, DFG- 10, 01; Encarregado, DFG-04, 03 - GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO – Gerente de Sinalização, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E CADASTRO – Chefe do Núcleo de Estudos e Cadastro, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO – Chefe do Núcleo de Produção, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SUBSECRETARIA DE TRÂNSITO – Secretário-Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE SISTEMA VIÁRIO – Diretor de Sistema Viário, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – Gerente de Normalização do Sistema Viário, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA VIÁRIA – Gerente de Segurança Viária, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAÇÃO – Gerente de Monitoração, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE CARGAS – Diretor de Cargas, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E NORMALIZAÇÃO – Gerente de Estudos Técnicos e Normalização, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE – Subsecretário de Políticas de Transporte, CNE-O5, 01; Secretário-Administrativo, DFA-06, 02 - GERÊNCIA DE SISTEMAS – Gerente de Sistemas, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICA TARIFÁRIA – Chefe do Núcleo de Política Tarifária, DFG-10, 1 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO – Chefe do Núcleo de Planejamento, DFG- 10, 01 - GERÊNCIA DE NORMALIZAÇÃO – Gerente de Normalização, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DE TRANSPORTE – Gerente de Tecnologias de Transporte, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PESQUISAS – Chefe do Núcleo de Pesquisas, DFG-10, 01 - GERÊNCIA SÓCIO-AMBIENTAL – Gerente Sócio-Ambiental, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO SETORIAL – Gerente de Avaliação e Integração Setorial, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO – Chefe do Núcleo de Análise de Desempenho, DFG-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1 de 13/03/2007 p. 1, col. 1