DECRETO N° 27.752, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
Extingue e cria cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com inciso III, do Artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor do Gabinete, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Gabinete e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Núcleo de Produção, da Gerência de Eventos e Produção, da Diretoria de Difusão Cultural.
Art. 2° - Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de março de 2007.
119° da Republica e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 08/03/2007 p. 2, col. 1