DECRETO N° 27.734, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.(*)
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Agência de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Fica extinto 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 2° - Ficam criados, sem aumento de despesa, 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado, da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de fevereiro de 2007.
119° da República e 47° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 41 de 28 de fevereiro de 2007, página 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1 de 28/02/2007 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 01/03/2007 p. 3, col. 1