(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Pedro Passos)
Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Divino Espírito Santo – Folia da Cidade” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a “Festa do Divino Espírito Santo – Folia da Cidade”.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, durante nove dias, com início no Dia de Pentecostes.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será realizado anualmente, durante nove dias, com término no Dia de Pentecostes. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 4923 de 23/08/2012)
Art. 2º O Poder Público adotará medidas para a divulgação e o apoio às atividades desenvolvidas durante o evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1 de 13/06/2006 p. 1, col. 1