DECRETO N° 3.900 DE 19 DE OUTUBRO DE 1977
Altera valores de Projetos do Tribunal de Contas do Disirito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 80.191, de 17 de agosto de 1977, e o que consta no Processo n° 011.838/77,
Art. 1° - Ficam alterados na forma do quadro anexo os valores dos Projetos 1.002 - Construção e Equipamento da Biblioteca do Tribunal de Corftas do Distrito Federal e 1.001 - Construção e Equipamento da Garagem do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao Elemento de Despesa 4.1.1.0. - Obras Públicas.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas os disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de outubro de 1977
89° de República e 18° de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 21/10/1977 p. 1, col. 1