DECRETO Nº 27.716, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
Remaneja cargos que especifica para a estrutura provisória da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do § 3º, do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados, sem aumento de despesa, do banco de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal para estrutura provisória, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, os Cargos previstos no Anexo I deste Decreto, com as denominações nele descritas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de fevereiro de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA PROVISÓRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL.
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário da Ceilândia da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG-12, 01; Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário do Paranoá da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG-12, 01; Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário de Planaltina da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG -12, 01; Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário do Recanto das Emas da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG-12, 01; Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário de Samambaia da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG-12, 01; Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário de Santa Maria da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG-12, 01; Gerente da Gerencia de Controle do Restaurante Comunitário de São Sebastião da Diretoria de Restaurantes Comunitários da Subsecretaria de Responsabilidade Social e Segurança Alimentar, DFG-12, 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 16/02/2007 p. 1, col. 2