DECRETO Nº 27.715, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. (*)
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Assessoria do Gabinete; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Assessoria do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Assessoria Técnica Legislativa; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor do Gabinete; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Conselho de Educação do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Chefe da Assessoria Tecnológica da Informação; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria Tecnológica de Informação; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Núcleo de Legislação; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria de Programas Especiais; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Secretaria Geral do Conselho de Educação do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente da Secretaria Geral do Conselho de Educação do Distrito Federal; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Câmara do Conselho de Educação do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente da Câmara do Conselho de Educação do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do Gabinete; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Assessoria do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente de Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Encarregado de Gabinete; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência de Ouvidoria Educacional; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor da Diretoria de Comunicação e Divulgação; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado da Assessoria Técnico-Legislativa; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado da Assessoria Técnico-Legislativa; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Subsecretaria de Educação Pública; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Legislação; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo da Assessoria do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Secretário Administrativo da Diretoria de Comunicação e Divulgação; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo da Assessoria do Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Geral do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Disciplinares; 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo; 10 (dez) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Setor de Comunicação Social; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Secretário Geral do Conselho de Educação do Distrito Federal e 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de fevereiro de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 35, de 16 de janeiro de 2007, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 16/02/2007 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 18/04/2007 p. 1, col. 2