SINJ-DF

LEI N° 3.955, DE 26 DE JANEIRO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Maria da Guia)

Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Inverno de Brasília” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Festival Internacional de Inverno de Brasília”.

Parágrafo único - O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, no mês de julho.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 2007

119° da República e 47° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 29/01/2007 p. 1, col. 2