(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Maria da Guia)
Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Inverno de Brasília” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Festival Internacional de Inverno de Brasília”.
Parágrafo único - O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, no mês de julho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 2007
119° da República e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 29/01/2007 p. 1, col. 2