DECRETO Nº 27.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
Remaneja cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do § 3º, do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados do banco de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, sem aumento de despesas, para a estrutura provisória da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os cargos previstos no Anexo I deste Decreto, com as denominações nele descritas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2007.
119º da República e 47º de Brasília
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA PROVISÓRIA DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor da Diretoria de Administração e Logística; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Administração e Logística; 10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-08, de Encarregado da Diretoria de Administração e Logística; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de SecretárioAdministrativo da Diretoria de Administração e Logística; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe de Núcleo de Transportes; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe do Núcleo de Protocolo; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio; 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor da Diretoria Jurídica; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA- 08, de Assistente da Diretoria Jurídica; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG08, de Encarregado da Diretoria Jurídica; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de SecretárioAdministrativo da Diretoria Jurídica; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG- 14, de Assessor Especial; 09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Coordenadoria de Operações; 12 (doze) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-08, de Encarregado da Coordenadoria de Operações; 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário-Administrativo da Coordenadoria de Operações; 24 (Vinte e quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14 de Gerente da Gerência de Fiscalização; 24 (vinte e quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Gerência de Fiscalização; 24 (vinte e quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05 de Secretário-Administrativo da Gerência de Fiscalização; 24 (vinte e quatro) Cargos em Comissão, Símbolo, DFG-08, de Encarregado da Gerência de Fiscalização; 24 (vinte e quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe do Núcleo de Fiscalização; 23 (vinte e três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08 de Assistente do Núcleo de Fiscalização; 24 (vinte e quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA- 05, de Secretário-Administrativo do Núcleo de Fiscalização; 23 (vinte e três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-08; de Encarregado do Núcleo de Fiscalização.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1 de 14/02/2007 p. 1, col. 1