SINJ-DF

LEI Nº 3.948, DE 12 DE JANEIRO DE 2007

(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Rôney Nemer)

Institui, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Festival Universitário de Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Festival Universitário de Brasília, como espetáculo integrante dos eventos oficiais do Distrito Federal.

Parágrafo único. O Festival Universitário de Brasília será realizado anualmente, durante o mês de março.

Art. 2º Anualmente, o Governo do Distrito Federal dotará a Secretaria de Cultura dos recursos necessários à montagem e à realização do evento.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Cultura a elaboração e a execução do orçamento para a cobertura das despesas previstas para cada exercício.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 2007

119º da República e 47º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1 de 17/01/2007 p. 4, col. 1