PORTARIA Nº 41, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 5º do Decreto n° 27.657, de 24 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR MARCELO SOUZA MAIA, Analista de Administração Pública, especialidade Arquiteto, matrícula 127.638-7, MARCO ANTÔNIO TELES DE MENEZES, Analista de Administração Pública, especialidade Arquiteto, matrícula 127.637-9, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ESTELA MARIA OTON DE LIMA, Analista de Administração Pública, especialidade Arquiteto, matrícula 37.049-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA, Engenheiro Civil, matrícula 1.679-9, da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, para sob a presidência do primeiro, comporem em regime de dedicação exclusiva a Comissão de Avaliação de Imóveis Residenciais Funcionais instituída pelo Decreto n° 27.657, de 24 de janeiro de 2007.
Art. 2º. O apoio logístico necessário à realização das atividades da mencionada Comissão ficará sob a incumbência da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3º. A Comissão concluirá a aferição dos valores de mercado das unidades residenciais funcionais de propriedade da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Distrito Federal no prazo de 30(trinta) dias a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Caberá aos Chefes das Unidades de Administração Geral dos órgãos de que trata o artigo 3º desta Portaria, disponibilizarem os documentos e informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão de Avaliação dos Imóveis.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1 de 02/02/2007 p. 31, col. 2