DECRETO N° 27.670, DE 26 DE JANEIRO DE 2007
Substitui Presidente e Membro Suplentes das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial que especifica visando à continuidade dos procedimentos de apuração de responsabilidade a serem submetidos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica designada ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 62.450-0, para atuar como Presidente Suplente das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos nº 26.679, de 27 de março de 2006; n° 26.715, de 06 de abril de 2006; n° 26.824, de 18 de maio de 2006; n° 26.859, de 31 de maio de 2006; n° 27.185, de 31 de agosto de 2006; n 27.220, de 08 de setembro de 2006; e 27.369, de 1° de novembro de 2006, n° 26.714, de 06 de abril de 2006; e 26.736, de 19 de abril de 2006, em substituição à Presidente Suplente RENATA SILVEIRA TAVARES, matrícula 77.970-9.
Art. 2° - Fica designado RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, para atuar como Presidente Suplente das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos nº 26.871, de 1° de junho de 2006; n° 26.873, de 1° de junho de 2006; n 27.011, de 20 de julho de 2006; n° 27.169, de 31 de julho de 2006; n° 27.172, de 31 de agosto de 2006; n° 27.183, de 31 de agosto de 2006; e n° 27.184, de 31 de agosto de 2006, em substituição à Presidente Suplente RENATA SILVEIRA TAVARES, matrícula 77.970-9.
Art. 3° - Fica designado IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula 79.980-7, para atuar como Membro Suplente das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos nº 26.715, de 06 de abril de 2006; n° 26.873, de 1° de junho de 2006; e n° 27.011, de 20 de julho de 2006, em substituição à Membro Suplente SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 77.118-X, bem assim dos Decretos nº 26.636, de 15 de março de 2006; n° 26.824, de 18 de maio de 2006; n° 26.985, de 10 de julho de 2006; n° 27.012, de 20 de julho de 2006; n° 27.170, de 31 de agosto de 2006; n° 27.171, de 31 de agosto de 2006; n° 27.173, de 31 de agosto de 2006; n° 27.174, de 31 de agosto de 2006; n 27.175, de 31 de agosto de 2006; n° 27.176, de 31 de agosto de 2006; n° 27.177, de 31 de agosto de 2006; n° 27.178, de 31 de agosto de 2006; n° 27.179, de 31 de agosto de 2006; nº 27.180, de 31 de agosto de 2006; n° 27.181, de 31 de agosto de 2006; n° 27.182, de 31 de agosto de 2006; e n° 26.714, de 06 de abril de 2006, em substituição ao Membro Suplente JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula 76.451-5.
Art. 4° - Fica designada MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 79.921-1, para atuar como Membro Suplente das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos nº 26.679, de 27 de março de 2006; n° 26.859, de 31 de maio de 2006; n° 26.871, de 1 de junho de 2006; n° 26.872, de 1° de junho de 2006; n° 27.169, de 31 de julho de 2006; n° 27.172, de 31 de agosto de 2006; n° 27.183, de 31 de agosto de 2006; n° 27.184, de 31 de agosto de 2006; n° 27.185, de 31 de agosto de 2006; n° 27.220, de 08 de setembro de 2006; e n° 27.369, de 1° de novembro de 2006, em substituição à Membro Suplente SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 77.118-X.
Art. 5° - Fica designada SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, para atuar como Membro Suplente das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos nº 26.625, de 09 de março de 2006; n° 26.735, de 19 de abril de 2006; nº 26.934, de 1° de junho de 2006; e n° 27.302, de 06 de outubro de 2006, em substituição à Membro Suplente MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 62.441-1.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 2007
119° da República e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 29/01/2007 p. 9, col. 2