DECRETO Nº 27.514, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Transforma os cargos que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam transformados e remanejados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA12, de Secretário Executivo, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, para 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Centro de Desenvolvimento do Gama da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 2006.
119° da República e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 18/12/2006 p. 2, col. 2