DECRETO Nº 27.481, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006. (*)

Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos no Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Secretário Executivo;

II – 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor da Assessoria de Comunicação Social;

IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03 de Encarregado da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional;

VII – 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;

VIII – 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;

IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo;

X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional;

XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Diretoria de Apoio Operacional;

XII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional;

Art. 2° Ficam extintos, na Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;

IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;

VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial.

Art. 3° Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal:

I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;

VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor.

Art. 4° Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;

II – 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;

IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal;

VII – 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;

VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Diretoria de Apoio Operacional do Gabinete da Vice-Governadoria;

IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

X – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

XI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria da Policlínica do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

XIII – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

XIV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal.

Parágrafo único: Para fazer face à parte das despesas correntes deste Decreto, será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 27.449.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de dezembro de 2006.

119º da República e 47º de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 235, de 11 de dezembro de 2006, página 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 11/12/2006 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 12/12/2006 p. 1, col. 1