DECRETO Nº 27.441, DE 27 DE NOVENBRO DE 2006.
Concede o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - AMAI.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.001.028/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal a ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – AMAI, situada na Quadra 206, Área Especial 02 – Santa Maria – Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 2006.
119º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 28/11/2006 p. 8, col. 1