DECRETO Nº 27.414, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC - CENTRO SCALABRINIANO DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS – CSEM.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.000.826/2006, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC - CENTRO SCALABRINIANO DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS - CSEM, situada no SRTVN 702 - Conjunto P - Ed. Brasília Rádio Center - Sobreloja 01/02, Brasília – Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de novembro de 2006.
119º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 220, seção 1 de 17/11/2006 p. 3, col. 2