DECRETO Nº 27.398, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e no Decreto n° 20.281, de 1° de junho de 1999, modificado pelo Decreto n° 21.800, de 06 de dezembro de 2000, alterado pelo Decreto nº 26.395, de 24 de novembro de 2005, e considerando a RESOLUÇÃO/FNDE/CD/ Nº32, de 10 de agosto de 2006,
Art. 1º ALTERAR a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, publicada no DODF de 31/08/2006, como se segue:
- DISPENSAR PAULO EDUARDO CASTELLO PARUCKER, membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Legislativo,
- DISPENSAR JOSÉ EDMAR DE QUEIROZ, membro titular do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Legislativo.
- DESIGNAR JOSÉ EDMAR DE QUEIROZ, como membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Legislativo.
- DESIGNAR ELISABETE DA SILVA MALVAR, como membro titular do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, na qualidade de representante do Poder Legislativo.
Art. 2º ESTABELECER que o mandato dos membros relacionados neste dispositivo terá vigência até 31 de agosto de 2008.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1 de 16/11/2006 p. 7, col. 1