DECRETO Nº 27.345, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006. (*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Núcleo de Serviços Gerais e Documentação, da Gerência de Gestão Administrativa, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Núcleo de Produção, da Gerência de Eventos e Produções, da Diretoria de Difusão Cultural, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Núcleo de Arrecadação, da Gerência Administrativa, da Diretoria do Teatro Nacional Cláudio Santoro, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria do Espaço Cultural da 508-Sul, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial para Assuntos Institucionais do Gabinete, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Serviço de Cadastro Funcional, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Serviço de Capacitação, Direitos e Deveres, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe do Serviço de Cadastro Financeiro, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 205, de 25 de outubro de 2006, páginas 06/07.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1 de 25/10/2006 p. 6, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 14/11/2006 p. 1, col. 1