Remaneja os Cargos em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal para a Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, para suporte às ações administrativas, os Cargos em Comissão a seguir especificados: 02 (dois) Símbolo DFA-05, de Assistente; 25 (vinte e cinco) Símbolo DFA-04, de Assistente; 36 (trinta e seis) Símbolo DFA-02, de Encarregado.
Art. 2º Fica remanejado do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal para a Diretoria de Recursos Humanos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 2006
118º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 202, de 20 de outubro de 2006, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 20/10/2006 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 03/11/2006 p. 1, col. 1