ATO DO COMANDANTE
Aprovação da Norma Técnica N° 26/2025.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7°, incisos III, V e VI do Decreto n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, e de acordo com os Arts. 4º e 10 do Decreto nº 21.361 que Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal e dá outras providências, e a Portaria nº 30, de 28 de setembro de 2021, que aprova a metodologia para revisão e elaboração de normas técnicas do Departamento de Segurança Contra Incêndio do CBMDF e considerando a tramitação do Processo 00053-00253155/2023-81, resolve:
TORNAR PÚBLICO que a Norma Técnica n° 26/2025-CBMDF, que dispõe sobre Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio, foi aprovada por meio da Portaria n° 35, de 4 de novembro de 2025, publicada no Suplemento ao Boletim Geral n° 223, de 27 de novembro de 2025, passando a vigorar no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.
O arquivo encontra-se em formato PDF e pode ser acessado no portal https://segurancacontraincendio.cbm.df.gov.br/em-vigor/ ou solicitado pelo e-mail deseg@cbm.df.gov.br.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1, 2 e 3 de 03/12/2025 p. 17, col. 1