DECRETO Nº 27.128, DE 28 DE AGOSTO DE 2006.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo, da Chefia de Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo, do Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal;
Art. 2º - Ficam criados sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário-Administrativo da Governadoria do Distrito Federal; e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 29/08/2006 p. 12, col. 2