Remaneja para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, (01) um Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor Jurídico, da Corregedoria Geral do Distrito Federal.
Parágrafo Único – O Cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor da Assessoria Técnico Legislativa.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 29/08/2006 p. 12, col. 1