DECRETO Nº 27.090, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica,
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.329 de 10 de novembro de 2004.
Art. 2º - Ficam criados sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Subsecretário de Apoio Operacional; e
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de agosto de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1 de 21/08/2006 p. 21, col. 1