DECRETO Nº 27.008, DE 18 DE JULHO DE 2006.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso III, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente da Diretoria do Hospital Regional do Paranoá, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretario Administrativo, do Centro de Saúde nº 01, da Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de julho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 19/07/2006 p. 2, col. 2