Remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados para a Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal.
Parágrafo Único. Os cargos mencionados no caput passam a denominar-se, respectivamente, Assessor Especial da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e Assistente do Gabinete da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de julho de 2006.
118° da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 19/07/2006 p. 2, col. 1