DECRETO Nº 26.990, DE 10 DE JULHO DE 2006.
Extingue e cria Cargo em Comissão que especifica da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor de Gabinete da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, 02 Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente de Gabinete, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente de Gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 2006.
118º da Republica e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1 de 11/07/2006 p. 19, col. 1