DECRETO N° 3794 DE 26 DE JULHO DE 1977
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei N° 6.396, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 41, Item l das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei N° 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo N° 009.959/77,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor deCr$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:
08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal
-Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau N° 08 - Guará II..................................... 5.000,00
-Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE............................. ........8.000,00
-Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308....................................................................2.000,00
- Associação dos Servidores do Senado Federal..............................................................................................4.000,00
- Associação Nacional de Escritores................................................................................................................1.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP...........................................................................................37.000,00
- Centro de Ensino Memortel Evangélico- - Mantido por:
(Sendo Cr$ 1.000,00 para bolsa de estudo) 2.000,00
- Centro de Estudos Pedagógicos - Mantido por: Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte-MG....................................... 1.000,00
-Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - Mantido por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP........... 1 .000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora........................................2.000,00
- Clube da Impresa de Brasilia....................................................8.000,00
-Clube do Congresso...................................................................16.000,00
- Colégio Nossa Senhora de Fátima - Brasilia - DF - Mantido por: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte - Santa Maria - RS... 2.000,00
-Colégio Notre Dame................................................................ 2.000,00
-Colégio Pio XII..................................................................... 2.000,00
- Colégio Santa Dorotéia.......................................................... 6.000,00
- Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima.. .......................1.000,00
- Ginásio Industrial Champagnat - Brasilia - DF - Mantido por : União Norte - Brasileira de Educação e Cultura- UNBEC - Recife - PE... 2.000,00
- Inspetoria São João Bosco..................................................... 1.000,00
- Instituto Cultural Brasilia ......................................................... 4.000,00
-Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal......................1.000,00
- Instituto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Brasilia- DF - Mantido por: Sociedade das Filhas de Nosssa Senhora do Sagrado Coração - São Paulo -SP.. ......1.000,00
-Instituto São José - Brasilia - DF- Mantido por:Congregação das Irmãs Auxiliares de Nosssa Senhora da Piedade- Belo Horizonte - MG................... 4.000,00
- Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina................................ 2.000,00
- Obras Pavonianas de Assistência - Gama Mantida P°r: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo-SP............................... 4.000,00
- Sociedade Bíblica do Brasil.................................................4.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue da Secretaria de Serviços Sociais:
15814862.046 - Subvenções, à Entidades Privadas
- Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau N° 08 - Guará II. .......................................5.000,00
-Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPA-RE.......................................... 8.000,00
2.000,00 4.000,00 1.000,00 37.0000,00 - Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308..
- Associação dos Servidores do Senado Federal..............................................................2.000,00
- Associação Nacional de Escritores.............................................................................. 4.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP......................................................... 1.000,00
- Centro de Ensino Memorial Evangélico - Mantido por:...................................................37.0000,00
(Sendo Cr$ l .000,00 para bolsa de estudo) .....................................................................2.000,00
- Centro de Estudos Pedagógicos Mantido por; Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte MG.................................... 1.000,00
- Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - Mantido por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo-SP... 1.000,00
-Centro Educacional Maria Auxiliadora..................................................................2.000,00
- Clube da Imprensa de Brasilia..................................................................................8.000,00
-Clube do Congresso.......................................................................................16.000,00
- Colégio Nosssa Senhora de Fátima- Brasilia - DF. Mantido por: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte- Santa Maria - RS... 2.000,00
- Colégio Notre Dame.................................................................................... 2.000,00
-Colégio Pio XII............................................................................................. 2.000,00
- Colégio Santa Dorotéia................................................................................ 6.000,00
- Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima.. ..................................................1.000,00
- Ginásio Industrial Champagnat - Brasilia- DF - Mantido por: União Norte - Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC - Recife - PE... 2.000,00
-Inspetoria São João Bosco............................................................................1.000,00
- Instituto Cultural Brasilia............................................................................ 4.000,00
-Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal... ......................................1.000,00
- Instituto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Brasilia- DF. Mantido por: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração - São Paulo -SP....... ..1.000,00
- Instituto São José - Brasilia- DF - Mantido por: Congregação das Irmãs í Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade - Belo Horizonte - MG... 4.000,00
-Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina.....................2.000,00
- Obras Pavonianas de Assistência - Gama - Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP... 4.000,00
- Sociedade Bíblica do Brasil... ........................................................................4.000,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre, das atividades mencionadas neste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 26 de julho de 1977
89° da República e 18° de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 29/07/1977 p. 1, col. 1