DECRETO Nº 26.962, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a estrutura a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os Decretos nºs 21.675 de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999, com o inciso III do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado para o Núcleo de Brinquedoteca, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Biblioteca, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, o cargo de Assistente, Símbolo DFA-06, do Núcleo de Tratamento e Recuperação da Informação, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Biblioteca, criado no Anexo II, do Decreto nº 21.675, de 21 de outubro de 2000.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1 de 30/06/2006 p. 2, col. 2