DECRETO Nº 26.930, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
Renova o Título de Utilidade Pública das OBRAS DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA - OASSAB
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.007.810/1992, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal das OBRAS DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA - OASSAB, situada no SGAS – Quadra 601 - Módulos 3 e 4, Brasília - Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1 de 26/06/2006 p. 11, col. 2