Revoga o Decreto que menciona.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 26.803, de 12 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de maio 2006.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de junho de 2006.
118° da República e 47° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no DODF nº 112, de 13 de junho de 2006, páginas 05 e 06.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1 de 13/06/2006 p. 5, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1 de 14/06/2006 p. 1, col. 2