DECRETO Nº 26.911, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 26915 de 13/06/2006)
Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no artigo 3º, inciso III e Parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, os Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14 de Diretor de Apoio Operacional, e Símbolo DFA-13, de Assessor.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, 1 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Subsecretário de Apoio Operacional, e 1 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de junho de 2006.
118 da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 13/11/2006 p. 10, col. 2