DECRETO Nº 26.890, DE 09 DE JUNHO DE 2006. (*)
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe de Gabinete, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Secretário Executivo, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Diretor de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado de Transporte, do Núcleo de Apoio Operacional, da Diretoria de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 2° - Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe de Gabinete, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Executivo, da Assessoria Técnica, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente de Coleta, da Diretoria de Manutenção de Coleções, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Brigada de Combate a Incêndio, do Núcleo de Fiscalização da Gerência de Ecologia da Diretoria Técnico Científico, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado de Transporte, do Núcleo de Apoio Operacional, da Diretoria de Apoio Operacional, do Jardim Botânico de Brasília da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF n°111, de 12 junho de 2006
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1 de 12/06/2006 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1 de 22/06/2006 p. 2, col. 1