DECRETO Nº 26.889, DE 08 DE JUNHO DE 2006.
Extingue e cria Cargos que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299 de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Assistência Social e de Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, bem como exonerados os atuais ocupantes.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Gerência Financeira, da Diretoria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
III – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Núcleo de Atendimento em Semiliberdade, das Casas de Atendimento a Adolescente em Semiliberdade na Granja das Oliveiras, da Diretoria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
IV – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, das Casas de Atendimento a Adolescente em Semiliberdade na Granja das Oliveiras, da Diretoria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Subsecretário de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
Art. 3º - Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Subsecretário de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1 de 09/06/2006 p. 3, col. 1