DECRETO Nº 26.884, DE 07 DE JUNHO DE 2006.
Remaneja para a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais e de Cooperação entre Poderes do Distrito Federal, o Cargo em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado para Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais e de Cooperação entre Poderes do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Projetos Especiais da Diretoria de Inovação e Capacitação Tecnológica da Fundação de Apoio à Pesquisa, da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
Parágrafo Único – o cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assistente do Gabinete, da Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais e de Cooperação entre Poderes do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1 de 08/06/2006 p. 2, col. 1