DECRETO N° 3.802 DE 12 DE JULHO DE 1977
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 4702 de 15/06/1979)
Designa Secretário- Executivo do Convénio SEPLAN/GDF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e considerando o que consta do processo n°. 020.245/77 - GDF.
Art. 1° - Fica designado JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, Técnico de Administração, Código NS-715.7, Classe C, matricula n° 4.546, do Quadro de Pessoal Civil do Distrito Federal, para exercer a função de Secretário- Executivo do Convénio assinado em 09 de março de 1976, entre a Secretaria de Planejamento da Presidência da República e o Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação; revogado o art. 3°, do Decreto n° 3.222, de 22 de abril de 1976.
Brasilia- DF, 12 de julho de 1977
89° da República e l 8° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 04/08/1977 p. 1, col. 1