DECRETO Nº 26.833, DE 19 DE MAIO DE 2006.
Designa membros para o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – CDPDDH.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.175 de 29 de julho de 1996 e na Lei nº 3.797 de 06 de fevereiro de 2006, publicada no DODF nº 30, de 09 de fevereiro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CDPDDH, os representantes dos órgãos / segmentos a seguir especificados:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Titular: JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER
Suplente: MARIA ALDÊNIA BASTOS AGUIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Suplente: BELANIZA ALVES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
Titular: CÉSAR ALEXANDRE MARINHO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Titular: ANTONIETA ALVES DE SOUSA MOURA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
Titular: ELIZABETH SOLANGE ALFINITO
Suplente: REGINA LÚCIA PEREIRA DELGADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Titular: ROSALVO GOMES DE OLIVEIRA
Suplente: CRISTIANNI VIEGAS ZAGO LAGE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Titular: FRANCES APARECIDA DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
Suplente: TÂNIA PEREIRA ALVES MONTEIRO
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Titular: WALDECY DE CARVALHO ADÔRNO CAMPOS
Suplente: LUCIANA DE MAGALHÃES TENÓRIO CORREGEDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Titular: FLÁVIA ELENA PENA PASCOAL
Suplente: HÉRCULES ARMÊNIO CAMILO CRUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Titular: PAULO GOMES DE SOUZA JUNIOR
Suplente: ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Suplente: IZABELA LEONOR SOBRAL ROLEMBERG
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E PARCERIAS DO DISTRITO FEDERAL
Titular: JOSÉ LUIZ VIEIRA NAVES
Suplentes: MIRIAN COELHO BRAGA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Titular: HAYDEVALDA APARECIDA SAMPAIO
Suplente: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Titular: FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS
Suplente: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Titular: NOÊMIA GONÇALVES BARBOSA BOIANOVSKY
Suplente: SHELMA REGINA CAVALCANTE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULARES: ABIAIL FERREIRA; ASSUNÇÃO DE MARIA RIBEIRO FIALHO; CAIO FÁBIO VARELA; ELAINE MARINHO DE FARIA; HERILDA BALDUÍNO DE SOUZA; IZABELA CAIADO DE ACIOLI; JOELMA CEZÁRIO; JOSEFINA ALVES DE SOUZA; MARIA DAS GRAÇAS SANTOS; MARIA DE ASSUNÇÃO BARRETO RAYNAUD; MARY CAETANA AUNE; MILZA D´ASSUNÇÃO GUIDI; MYLLENA CALASANS DE MATTOS; RAQUEL COLAÇO SALES; RAQUEL VILLADINO BRAGA; WELTON DANNER TRINDADE.
SUPLENTES: ALDAYR BRASIL BARTHY; ELIANE FERREIRA DE CASTRO; EVALDO CARDOSO DA SILVA; FÁTIMA MARIA FERREIRA LOPES; IÁRIS RAMALHO CORTÊS; IDA TEREZA CERON; KELLY KOTLINSKY VERDADE; LETÍCIA FERNANDES RESCK; MÁRCIA HORA ACIOLI; MARIA DE JESUS WERNECK MUNIZ; MELISSA NAVARRO; MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA; MILTON SANTOS SILVA; OZANIRA FERREIRA DA COSTA; VILSO TERENA; VIRIDIANO CUSTÓDIO BRITO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1 de 22/05/2006 p. 1, col. 2