DECRETO Nº 26.832, DE 19 DE MAIO DE 2006.
Transfere Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos para a Subsecretaria para Assuntos Intragovernamentais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; e
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2° Ficam transferidos para a Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria para Assuntos Intragovernamentais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; e
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Subsecretaria para Assuntos Intragovernamentais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1 de 22/05/2006 p. 1, col. 2