DECRETO Nº 26.830, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Extingue e cria Cargo em Comissão na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio Operacional.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, um (01) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Técnico Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1 de 19/05/2006 p. 15, col. 1