DECRETO Nº 26.829, DE 18 DE MAIO DE 2006.
(revogado pelo(a) Decreto 26854 de 30/05/2006)
Extingue e cria Cargo em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XVIII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe de Serviços Públicos, da Subadministração Regional da Expansão de Samambaia, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica Criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor do Gabinete, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 47º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95 de 19/05/2006
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1 de 19/05/2006 p. 14, col. 2