DECRETO Nº 26.828, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Extingue e cria na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os Cargos em Comissão que especifica.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o seguinte Cargo:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 26.020.
Art. 2° - Fica criado, sem aumento de despesa:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Fundo de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 01 (um) cargo em Comissão, Símbolo DFA – 07, de Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA – 05, de Assistente do Fundo de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
118° da República e 47° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1 de 19/05/2006 p. 14, col. 2