DECRETO N° 26.735, DE 19 DE ABRIL DE 2006.

Institui Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° - Ficam designados os servidores ÁLVARO MATOS DE SOUZA, Professor, matrícula n° 1430615-8, Presidente; IBRAHIM FARAH NETO, Analista de Orçamento e Planejamento, matrícula n° 117561-0, Membro; GISELE ALVES REZENDE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 111.842-0, Membro, para constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se refere à Decisão n° 763/2006 TCDF. Designar RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, matrícula n° 63197-3 e MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, Advogada, matrícula nº 62441-1 para atuarem como Presidente e Membro Suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares.

Art. 1° - Ficam designados os servidores ÁLVARO MATOS DE SOUZA, Professor, matrícula n° 1430615-8, Presidente; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula nº 62.450-0, Membro; GISELE ALVES REZENDE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 111.842-0, Membro, para constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se refere à Decisão n° 763/2006 TCDF. Designar RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, matrícula n° 63197-3 e MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, Advogada, matrícula nº 62441-1 para atuarem como Presidente e Membro Suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 26815 de 18/05/2006)

Art. 1° - Ficam designados os servidores ÁLVARO MATOS DE SOUZA, Professor, matrícula n° 1430615-8, Presidente; SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 77.118-X, Membro; GISELE ALVES REZENDE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 111.842-0, Membro, para constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar possíveis irregularidades a que se refere à Decisão n° 763/2006 TCDF. Designar RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, matrícula n° 63197-3 e MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, Advogada, matrícula nº 62441-1 para atuarem como Presidente e Membro Suplentes, nos eventuais impedimentos dos titulares. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 26938 de 23/06/2006)

Art. 2° - Fixa prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação deste Decreto, para encerramento dos trabalhos do relatório conclusivo acerca dos resultados obtidos.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 2006.

118° da República e 46° de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1 de 20/04/2006 p. 4, col. 2