DECRETO Nº 26.719, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
Remaneja Cargo de Natureza Especial que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado para a Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de abril de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1 de 11/04/2006 p. 1, col. 2