Legislação correlata - Decreto 26818 de 18/05/2006
DECRETO Nº 26.696, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
Mantém, extingue e cria Cargos em Comissão e Unidades Orgânicas na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, observando ainda o disposto no Decreto nº. 25.676, de 17 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam mantidos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos de natureza especial e os cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas.
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-03, de Secretário de Estado;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-04, de Secretário Adjunto;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-05, de Chefe de Gabinete;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
f) 07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
h) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo, DFA-11, de Secretário Executivo;
i) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
j) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
l) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
m) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
n) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
o) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
II - CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
III - CONSELHO DO MEIO AMBIENTE:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IV - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
VI - COORDENAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VII - PROGRAMA DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO NO DISTRITO FEDERAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VIII - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe;
b) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
IX - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11 de Assessor;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04 de Secretário Administrativo.
X - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14 de Diretor;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Biblioteca;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Núcleo de Biblioteca;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XI - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:
a) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XII - SUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Subsecretário;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIII - SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Subsecretário;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f) 02 (dois) cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIV - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XV - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XVI - GERÊNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas.
XVII - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
XVIII - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Subsecretário;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIX - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa;
c) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XX - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXI - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pessoal;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXII - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
Art. 2º Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão nas respectivas unidades orgânicas:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
f) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
h) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
II - COORDENAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo.
III - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente
IV - DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO E EVENTOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
e) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
VI - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Geoprocessamento.
VII - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor.
VIII - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
IX - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
X - SUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XI - DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XII - GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XIII - GERÊNCIA DE APOIO AO SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XIV - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E SUSTENTABILIDADE HÍDRICA:
a) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XV - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVI - GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS E PRODUÇÃO DE ÁGUA:
a) 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVII - SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XVIII - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL:
XIX - GERÊNCIA DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Degradadas.
XX - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL:
a) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XXI - GERÊNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XXII - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
XXIII - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIV - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E EXPLORAÇÃO MINERAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXV - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIAS E ATIVIDADES:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXVI - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXVII - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Transporte.
XXVIII - ASSISTENTE DA SECRETARIA:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente;
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente.
Art. 3º Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Chefe;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
II - COORDENAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coordenador.
III - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
IV - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
V - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Programação Orçamentária e Acompanhamento.
VI - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
VII - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
VIII - SUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
IX - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
X - GERÊNCIA DE PLANOS E COMITÊS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XI - GERÊNCIA DO CENTRO DE MONITORAMENTO DO TEMPO, CLIMA E RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XII - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIII - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USOS URBANOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIV - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USOS RURAIS DE RECURSOS HÍDRICOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XV - SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
XVI - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL:
XVII - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL:
a) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico da Gerência de Monitoramento Ambiental.
XVIII - GERÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e) 05 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente Administrativo.
XIX - GERÊNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS:
a) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
XX - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
XXI - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo.
XXII - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS CIVIS E INFRA-ESTRUTURA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIII - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES SECUNDÁRIAS E TERCIÁRIAS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXIV - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES PRIMÁRIAS E DE RESÍDUOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente Administrativo;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XXV - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVI - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVII - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Núcleo de Material;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
XXVIII - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Transporte.
XXIX - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXI - DIRETORIA DE INFORMÁTICA:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04 de Secretário Administrativo;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXXII - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Geoprocessamento.
Parágrafo único - Para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto será usado o saldo remanescente do Decreto nº 26.695, de 30 de março de 2006.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 46º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 31/03/2006 p. 2, col. 2