DECRETO Nº 26.695, DE 30 DE MARÇO DE 2006 (*)
Extingue e cria os Cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão: I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Departamento do Sistema Viário, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Executivo da Chefia de Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 64, de 31 de março de 2006, página 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 31/03/2006 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1 de 05/04/2006 p. 1, col. 1