DECRETO N° 26.694, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Extingue Cargos em Comissão que especifica e cria na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA.
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.100, de 16 de setembro de 2004.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 26.692, de 30 de março de 2006.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Gabinete do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 31/03/2006 p. 2, col. 2