DECRETO Nº 26.692, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Extingue e cria cargos que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, na estrutura do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo e 01 (um) Cargo em Comissão Símbolo DFG-13, de Chefe da Assessoria de Coordenação e Integração Setorial.
Art. 2º. Ficam extintos, da estrutura dos Transportes Urbanos do Distrito Federal – DFTRANS, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado da Gerência de Orçamento e Finanças, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-10, de Supervisor da Gerência de Programação e Projetos, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Supervisor da Gerência de Planejamento e Estudos Especiais, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Supervisor da Gerência de Custos e Tarifas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Fiscalização e Vistoria, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado da Gerência de Fiscalização e Vistoria, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Apoio Operacional, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Supervisor da Gerência de Apoio Operacional, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado da Gerência de Apoio Operacional, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado da Gerência de Relações Comunitárias, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Informática e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Acervo Técnico.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe da Assessoria de Coordenação e Integração Setorial, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Subsecretaria de Operação de Transportes, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Subsecretaria de Operação de Transportes, 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado da Subsecretaria de Apoio Operacional e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Subsecretaria de Apoio Operacional.
Art. 4º. Para fazer face às despesas deste Decreto, serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 26.557, de 02 de fevereiro de 2006.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 31/03/2006 p. 2, col. 1