DECRETO Nº 26.673 , DE 24 DE MARÇO DE 2006
Extingue e cria Cargos que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Diretoria de Educação Ambiental;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas da Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, Assistente do Gabinete do Secretário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1 de 27/03/2006 p. 2, col. 1